FETAMCE cobra aprovação do Plano Nacional de Educação

A Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará (FETAMCE) cobra agilidade na aprovação do Plano Nacional de Educação (PNE) – PL 8035/10, de autoria do Governo Federal. O projeto está sendo discutido na Câmara de Deputados e, na manhã de ontem (25/04), foi apreciado pela Comissão Especial cuida do projeto. Na oportunidade, o deputado relator Ângelo Vanhoni (PT-PR) apresentou novo parecer, mas a decisão só deverá sair em 8 de maio, já que foi pedido vistas da matéria.

A FETAMCE entende que o PNE já tenha sido exaustivamente discutido. Segundo Enedina Soares, presidenta da entidade sindical, “nós servidores, especialmente profissionais da educação, nos mobilizamos, em várias frentes, no movimento social e sindical, a fim de debatermos as propostas que estão no plano, que abriu o precedente para a contínua contribuição na educação. Por sabermos que a proposta está redonda, temos que começar a implantar suas demandas o quanto antes, por isso temos urgência na aprovação da Lei, que dará um salto, com certeza nas várias relações estabelecidas na educação brasileira, como a instituição do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e do Piso Nacional dos Professores já fizeram”, afirmou.

O novo PNE apresenta dez diretrizes objetivas e 20 metas, seguidas das estratégias específicas de concretização. O texto prevê formas de a sociedade monitorar e cobrar cada uma das conquistas previstas. As metas seguem o modelo de visão sistêmica da educação estabelecido em 2007 com a criação do Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE). Tanto as metas quanto as estratégias premiam iniciativas para todos os níveis, modalidades e etapas educacionais. Além disso, há estratégias específicas para a inclusão de minorias, como alunos com deficiência, indígenas, quilombolas, estudantes do campo e alunos em regime de liberdade assistida.

Universalização e ampliação do acesso e atendimento em todos os níveis educacionais são metas mencionadas ao longo do projeto, bem como o incentivo à formação inicial e continuada de professores e profissionais da educação em geral, avaliação e acompanhamento periódico e individualizado de todos os envolvidos na educação do país — estudantes, professores, profissionais, gestores e demais profissionais —, estímulo e expansão do estágio. O projeto estabelece ainda estratégias para alcançar a universalização do ensino de quatro a 17 anos, prevista na Emenda Constitucional nº 59 de 2009.

A expansão da oferta de matrículas gratuitas em entidades particulares de ensino e do financiamento estudantil também está contemplada, bem como o investimento na expansão e na reestruturação das redes físicas e em equipamentos educacionais — transporte, livros, laboratórios de informática, redes de internet de alta velocidade e novas tecnologias.

O projeto confere força de lei às aferições do índice de desenvolvimento da educação básica (Ideb) — criado em 2007, no âmbito do PDE — para escolas, municípios, estados e país. Hoje, a média brasileira está em 4,6 nos anos iniciais do ensino fundamental (primeiro ao quinto ano). A meta é chegar a 6 (em uma escala até 10) em 2021. Outra norma prevista no projeto é confronto dos resultados do Ideb com a média dos resultados em matemática, leitura e ciências obtidos nas provas do Programa Internacional de Avaliação de Alunos (Pisa). Em 2009, a média foi de 395 pontos. A expectativa é chegar a 473 em 2021.

O novo plano dá relevo à elaboração de currículos básicos e avançados em todos os níveis de ensino e à diversificação de conteúdos curriculares e prevê a correção de fluxo e o combate à defasagem idade-série. São estabelecidas metas claras para o aumento da taxa de alfabetização e da escolaridade média da população.

Entre outras propostas mencionadas no texto estão a busca ativa de pessoas em idade escolar que não estejam matriculadas em instituição de ensino e monitoramento do acesso e da permanência na escola de beneficiários de programas de transferência de renda e do programa de prestação continuada (BPC) destinado a pessoas com deficiência. O documento determina a ampliação progressiva do investimento público em educação até atingir o mínimo de 7% do produto interno bruto (PIB) do país, com revisão desse percentual em 2015.

A Federação acredita nos avanços previstos no Plano. “A meta do PNE é aumentar o atendimento em tempo integral nas escolas públicas para 25% dos alunos da rede pública de educação básica, em 50% das escolas. Isso significa mais 12 milhões de vagas para o tempo integral no País”, enfatiza Enedina.

Assessoria de Comunicação – FETAMCE