Especialistas sugerem reforma tributária ao invés de PEC 241

Especialistas que participaram de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado ontem, apontaram aperfeiçoamentos do sistema tributário como alternativa à PEC 241, que congela gastos públicos por 20 anos.

André Calixtre, técnico de planejamento e pesquisa do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), disse que haveria uma arrecadação anual de R$ 49 bilhões com a regulamentação do Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto na Constituição mas até hoje não cobrado pelo governo.

Pesquisador do Ipea, Fernando Gaiger não apoia a criação de novos impostos, mas apontou a possibilidade de uma receita adicional de R$ 100 bilhões, “nos cálculos mais conservadores”, com o fim de distorções na tributação do Imposto de Renda (IR). Somente com a correção de uma delas, a isenção do IR sobre o total dos lucros distribuídos às pessoas físicas, haveria a possibilidade de arrecadação de R$ 68,2 bilhões, segundo ele.

O professor Felipe Rezende, do Departamento de Economia da Hobart and William Smith Colleges (EUA), reconheceu a necessidade um novo regime fiscal no País, mas com um desenho diferente do proposto na PEC do teto dos gastos.

Segundo Rezende, a adoção de metas de superávits estruturais pressupõe o ajuste do resultado fiscal de acordo com as flutuações das condições econômicas e de preços de ativos, “que são inerentes às economias de mercado”. 

Fonte: Fetamce