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O Sistema Único da Saúde (SUS) já perdeu 22,5 bilhões desde 2018 quando foi aprovada a Emenda Constitucional (EC) nº 95, de congelamento de gastos, editada e aprovada durante o governo de Michel Temer (MDB-SP), e pode perder mais R$ 35 bilhões, segundo o do Conselho Nacional de Saúde (CNS), se o Congresso Nacional aprovar como está o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) 2021, que não prevê manutenção de recursos emergenciais para o próximo ano.
Se esses investimentos forem retirados do orçamento da Saúde, milhares de pessoas estão em risco, alerta a CUT.
Entenda o que está em jogo
A EC 95, conhecida como a PEC da Morte, congelou investimentos em políticas públicas básicas como saúde e educação até 2036. Estas regras foram alteradas este ano, de forma emergencial, por causa da pandemia do novo coronavírus (Covid-19).
Apesar de ser a favor da PEC da Morte, o presidente Jair Bolsonaro (ex-PSL) foi obrigado a deixar a emenda de lado, encaminhando para o Congresso Nacional o chamado Orçamento de Guerra, que autorizou o aumento dos gastos para combater os efeitos da pandemia no país.
Com R$ 35 bilhões a mais em relação aos recursos previstos pelo Ministério da Saúde para 2020, de acordo com a Comissão Intersetorial de Orçamento e Financiamento do CNS, o SUS conseguiu salvar milhares de vidas.
O problema é que o Orçamento de Guerra vale apenas enquanto durar o decreto de calamidade pública, que termina em 31 de dezembro deste ano, e a proposta orçamentária para 2021 não prevê a destinação deste montante de recursos para o SUS no ano que vem, apesar da pandemia continuar matando milhares de pessoas no país e de ainda não existir uma vacina que combata a Covid-19 para imunizar a população. Os brasileiros correm riscos agora e no pós-pandemia que ninguém sabe quando será.
É preciso denunciar a retirada dos recursos, a continuidade da EC 95 e fazer uma grande mobilização em defesa do SUS porque o país e os brasileiros estão vivenciando dias muito difíceis nessa crise sanitária, que demanda ainda mais da saúde pública, alerta a secretária Nacional de Saúde do Trabalhador, Madalena Margarida da Silva.
Segundo ela, além da Covid-19 ter causado inúmeros adoecimentos e mortes, ainda poderá deixar sequelas, a pandemia não acabou e como já dissemos, não existe vacina. Fora que, no âmbito da atenção à saúde, há inúmeras demandas de outras doenças reprimidas que baterão com intensidade na porta do SUS quando a pandemia acabar.
“Em 2021, caso o PLDO for aprovado, a regra do orçamento emergencial para enfrentamento à pandemia não existirá mais, ou seja, voltaremos ao sufocamento da EC 95 que congelou investimentos em saúde e demais áreas sociais até 2036”, ressalta a secretária.
“Não podemos deixar que o SUS perca ainda mais recursos, muitas pessoas percam suas vidas por falta de condição de pagar por este direito básico e por negligência do governo. Negar a saúde é negar o direito humano, previsto na Constituição Federal”, destaca.
De acordo com a dirigente, esta semana a CUT se reuniu com várias organizações populares, de pesquisa e de universidades para discutir a defesa do SUS. O objetivo, disse, é juntar todas as forças para dialogar com a sociedade sobre a importância desta política para todos e todas. A mobilização também inseriu no radar acionar os deputados e senadores para que não aprovem medidas que inviabilizem o SUS, como o PL do orçamento de 2021.
“É no SUS que a gente constitui a saúde do trabalhador e agora a luta tem que ser acirrada em defesa de políticas públicas que atendam toda a classe trabalhadora, desde o que tem carteira assinada até os precarizados e autônomos que dependam exclusivamente da saúde gratuita e universal”
Segundo Madalena A ideia é juntar todo mundo com uma única bandeira: a defesa do SUS. “Sem o SUS o direito humano à vida fica inviabilizando e o que vamos ter é um verdadeiro genocídio já que a grande maioria da população não terá condições de cuidar de sua saúde”, destacou.
“Outra luta importante e fundamental para assegurarmos a vida e a saúde de milhares de brasileiros e brasileiras é para revogar a EC 95 para implementar uma outra regra de controle das contas públicas que não fragilize as políticas sociais e traga prejuízos para a população”, disse a secretária.
O SUS merece mais em 2021
Como parte da luta em defesa do SUS, o CNS, no qual a CUT faz parte, lançou uma petição “O SUS merece mais em 2021″ para denunciar a grave situação que se projeta para o próximo ano, com a volta da regra da EC 95/2016, estabelecida pelo governo no PLDO 2021, e ampliar a mobilização por um maior orçamento para a aquisição de insumos e atenuar a demanda reprimida de 2020 decorrente do adiamento de cirurgias eletivas e exames de maior complexidade, bem como das consequências da interrupção do tratamento de doenças crônicas. Além claro das possível sequelas da Covid-19.
“A redução do orçamento é contra Constituição de 1988, as resoluções e recomendações do CNS e o processo de planejamento ascendente do SUS, estabelecido pela Lei Complementar 141/2012. Isso está em desacordo com a Lei 8.142/90, que define a participação da comunidade na gestão SUS. É mais uma vez o enfraquecimento do pacto social de bem-estar e proteção social assinado na Constituição, com a naturalização da barbárie e sem ouvir o clamor do controle social do SUS”, diz trecho do texto da campanha.
“A petição é uma iniciativa do CNS e tem por objetivo garantir que o SUS tenha recursos suficientes para proteger a vida e saúde da população, sensibilizando os legislativo para não aprovação do PL que tramita no Congresso Nacional e tem a proposta de retomada das regras da EC 95, aprofundando o desfinanciamento progressivo do direito à saúde garantido na Constituição Federal de 1988”, ressalta Madalena.
Defender o SUS também é defender os servidores públicos
A dirigente lembrou ainda que defender o SUS também é defender melhores condições de trabalho para os profissionais de saúde, do SUS, e todos os serviços públicos.
Por isso, Madalena disse que está articulando com as entidades filiadas da CUT a participação na mobilização no Dia Nacional em Defesa dos Serviços Públicos e dos Servidores, no próximo dia 28.
A Central enviou, também nesta semana, uma orientação às estaduais e ramos para se somarem na organização desses atos em todos os estados e municípios, “para que possam realizar grandes manifestações que demonstrem a indignação e a disposição de luta contra as privatizações e que atenta contra a soberania nacional, aos serviços públicos e os servidores públicos, que prestam serviços inestimáveis para nosso povo”, diz trecho do documento.
Deputados e senadores criam Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SUS
Esta semana, em Brasília, foi criada na Câmara dos Deputados a Frente Parlamentar pelo Fortalecimento do SUS, composta por quase 190 deputados e 15 senadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), apoiou a criação da frente.
O grupo vai atuar para garantir o aperfeiçoamento e os recursos do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente no pós-pandemia do novo coronavírus.
“A bandeira do SUS precisa ganhar uma nova dimensão e muito maior espaço na agenda do Congresso Nacional e da sociedade para que seja fortalecido com impacto imediato nos estados e municípios, chegando de forma universal e de qualidade aos cidadãos e cidadãs brasileiras”, diz o texto de instalação da Frente.
