CUT participa do I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação, em Recife

O I Encontro Nacional sobre o Direito à Comunicação (ENDC), realizado em Recife de 9 a 11 de fevereiro, reuniu representantes de diversas entidades que lutam pela democratização dos meios no Brasil, militantes e profissionais da área. O objetivo é estabelecer redes e potencializar as ações e a capacidade de intervir dos diversos atores no processo de construção e implementação de políticas públicas para o setor.


Promovido pelo Centro de Cultura Luiz Freire (CCLF) em conjunto com entidades parceiras, o encontro aconteceu na Universidade Católica de Pernambuco (UNICAP), com a participação de cerca de 200 pessoas, entre comunicadores comunitários, movimentos sociais, associações de classe, pesquisadores, professores, representantes de ONGs, grupos da juventude e estudantes.


A CUT esteve representada por Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da Central e coordenadora-geral do FNDC (Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação). Expedito Solaney, secretário nacional de Políticas Sociais da CUT e Adilson Pereira, secretário de Comunicação da CUT Pernambuco também participaram do Encontro.


A liberdade de expressão e os mecanismos para garantir o direito à comunicação foram a essência dos debates e experiências apresentadas durante o evento, que teve transmissão ao vivo pela internet durante os três dias.


Na noite de quinta-feira (9) durante a abertura, o jornalista Ivan Moraes Filho, do Centro de Cultura Luiz Freire, reafirmou os objetivos do Encontro e ressaltou que iniciativas como estas são cada vez mais importantes. “Além da riqueza dos debates que se apresentam essas ações podem sensibilizar novos sujeitos para a luta em defesa do direito à comunicação”, afirma.

Democratização Já

Os trabalhos do primeiro dia, sexta-feira (10), tiveram início com vários debates simultâneos. “Meios de Comunicação Independentes, Populares e Comunitários” teve a participação de José Sóter, da Associação Brasileira de Radiodifusão Comunitária (Abraço); Aylén Sofia Cabo, da Rede Nacional de Meios Alternativos; e Leilane, do Centro de Mídia Independente (CMI).


A política da política de comunicação no Brasil

Na mesa de debate “A política da política de comunicação no Brasil”, com a professora Ana Veloso (UNICAP) e os professores Venício Lima (UnB) e Marcos Dantas (UFRJ), foram levantadas questões como: quais são os atores e os interesses na disputa de políticas públicas no Brasil?


Para o professor Venício Lima, qualquer ideia de regulação da comunicação no Brasil incomoda muito a grande mídia brasileira, porque seus interesses estão estreitamente ligados aos das oligarquias políticas e de setores empresariais, por isso a rejeição sistemática à democratização do setor e recusa ao diálogo. “O liberalismo brasileiro sempre foi excludente e continua tendo pavor de qualquer tentativa republicana do Estado no sentido de permitir maior participação popular na formulação e fiscalização das políticas públicas, em particular, nas comunicações”, diz.


Ao mesmo tempo, segundo o professor, apesar do distanciamento do Estado, da União e suas unidades federativas para implementar as propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, a grande mídia não consegue mais controlar o aumento da consciência sobre a importância do direito à comunicação nas sociedades contemporâneas. “É o aumento dessa consciência que vem das ruas que explica as pequenas e importantes vitórias que a sociedade civil organizada começa finalmente a construir em níveis estadual e local, a exemplo da Bahia, onde foi instalado o primeiro Conselho Estadual de Comunicação Social”, cita.


Marcos Dantas, da UFRJ falou sobre o processo de convergência tecnológica, cadeia produtiva – produção e distribuição de conteúdos – e serviço público. “Os princípios de serviço público que, até então norteavam as regras e normas organizadoras das comunicações, estão sendo abandonados na cadeia produtiva do processo de convergência”, diz Dantas. Segundo o professor, as cadeias produtivas horizontalizadas com a convergência também precisarão se sujeitar a regras de serviço público, deverão reconhecer o direito à comunicação e servir não apenas ao mercado, mas principalmente, à democracia.     

Marco Regulatório das Comunicações

O debate “O Marco Regulatório da Comunicação no Brasil: conjuntura e desafios” marcou o I ENDC não apenas pela qualidade das discussões, mas também por ter entrado para a história, já que grande parte foi feita no escuro, literalmente. A mesa teve início às 18h, conforme o previsto, com participação de Rosane Bertotti, secretária nacional de Comunicação da CUT e coordenadora-geral do FNDC; Luiza Erundina, deputada federal integrante da Frente Parlamentar pela Democratização da Comunicação; e João Brant, do Coletivo Intervozes. Por volta das 20h, o bairro ficou sem luz devido à queda de um poste nos arredores. Apesar da escuridão e a impossibilidade do uso de microfone, o debate continuou por mais de uma hora, com o auditório lotado.


João Brant abriu a discussão abordando os temas cruciais que devem estar contemplados no marco regulatório brasileiro, essencialmente, pluralidade, diversidade e universalidade. “É preciso pensar comunicação como um tema público. As TVs e rádios brasileiras ocupam um espaço público, logo as ideias devem circular em condições de igualdade. Do jeito que está, a democracia está sendo afetada, pois não há respeito à diversidade”, enfatiza.


Segundo Brant, o direito à comunicação é absolutamente essencial e o Estado deve garantir esse direito a todos. “É aí que entra a discussão do marco regulatório, com definição de regras e aplicação para que o direito à comunicação e à liberdade de expressão sejam garantidos. São as vozes silenciadas que estão gritando por um novo marco e é nesse tom que precisamos ir para as ruas nesse ano”.


No ano passado, entidades que compõem o Fórum Nacional pela Democratização da Comunicação elaboraram uma Plataforma, com base nas propostas aprovadas na I Conferência Nacional de Comunicação, realizada em 2009. Esta plataforma foi entregue ao Governo e é o documento base dos movimentos sociais e entidades que debatem comunicação para a elaboração do novo marco regulatório.


“Precisamos ter ações praticas, estratégicas para as mudanças que julgamos necessárias, reafirma Rosane Bertotti. Quando discutimos marco regulatório estamos falando enquanto princípio para garantir direitos. Entretanto, só a criação da lei não garante que esses princípios serão colocados em prática. Por isso, é preciso criar mecanismos de controle público e fiscalização que garantam sua execução na prática”, ressalta.


Segundo Rosane, o governo deveria ter tomado medidas logo após a Conferência, realizada em dezembro de 2009. “Nós, movimentos sociais, temos que garantir esse processo com muita mobilização e, fundamentalmente, com organização. O FNDC deve cumprir esse papel, de organizar nacionalmente, em nível estadual e local, de forma que todos os estados tenham um comitê do FNDC, uma frente ou um fórum que impulsione esta luta”.


Rosane Bertotti também fala da Campanha Nacional pela Liberdade de Expressão a ser lançada ainda no primeiro semestre deste ano, cujo foco é o marco regulatório. Segundo Rosane, em março será feito um seminário com diversos atores sociais para que assumam também a campanha. “Um dos eixos tirados pela Coordenação dos Movimentos Sociais no Fórum Social Temático realizado em janeiro deste ano foi justamente a democratização dos meios de comunicação, indicando o 5 de junho como dia nacional de luta. O Fórum de Mídia Livre, também durante o FST, apontou o mês de maio para realizar uma grande mobilização. O FNDC se propõe a chamar o II Encontro Nacional pelo Direito à Comunicação e se coloca a disposição”. Quanto mais atores estiverem envolvidos nesse processo, mais potencializamos esta luta, por una ley para que hablemos todos” – finaliza Rosane citando o movimento pela democratização dos meios de comunicação na Argentina.


Luiza Erundina diz que não há dúvidas de que a referência para o marco regulatório devem ser as propostas aprovadas na I Confecom. Segundo a deputada, a lei geral das comunicações está fragmentada e obsoleta. “Para que haja uma transformação estrutural no sistema de comunicação do país é preciso um conjunto de mudanças profundas.Digo isso porque mesmo o que foi regulamentado até agora não funciona – é o caso do artigo 224 da Constituição, que cria o Conselho Nacional de Comunicação e que não é colocado em prática. Os outros artigos sobre comunicação nem regulamentados foram ainda” denuncia.


Ao falar dos desafios a deputada Erundina ressalta a importância de uma mobilização forte com atores conscientes e esclarecidos desse processo. “A pergunta é: o governo vai mandar uma proposta para o marco ainda este ano? Não se sabe. É preciso mobilização, fazer pressão para que seja apresentada a proposta. Debates como este aqui em Pernambuco tem uma função importante, pois discutem as questões de forma didática, fomenta a discussão e a reflexão, fundamentais para que haja mobilização, organização, conscientização e o preparo para o embate”.


Mesmo com a ausência de energia elétrica, os convidados continuaram o debate e o publico presente teve ampla participação. Ao final e ainda no escuro, muitos aplausos pela qualidade com que se deram as discussões e, no mesmo instante, por incrível que pareça, a luz voltou.

Oficinas

Durante a tarde, antecedendo os debates de sexta-feira (10), foram realizadas atividades autogestionadas, com apresentação de pesquisas e experiências de diversas entidades. Emanuel Mendonça Sobrinho, da Escola Sindical da CUT no Nordeste apresentou o relato sobre a comunicação na estratégia do projeto Escola Móvel da Central Única dos Trabalhadores. Rosely Arantes, falou sobre o Conselho de Comunicação Social da Bahia, abordado a questão do desafio para a democracia e uma conquista dos movimentos sociais.

Manifestação nas ruas de Olinda

Após discussões dos grupos de trabalho reunidos na manhã de sábado, os participantes foram até a praça do Carmo em Olinda para finalizar o encontro em clima de festa, com um cortejo pela cidade em defesa da democratização da comunicação.


Confundindo-se aos blocos de folia que ensaiavam ao som das alfaias do maracatu, manifestantes da comunicação marcharam de forma alegre e bem humorada pelas estreitas ruas de paralelepípedo e casas coloridas até a sede do Centro de Cultura Luiz Freire. Durante o trajeto, cartazes e palavras de ordem em defesa da comunicação chamavam atenção dos turistas e da população local.

Fonte: CUT

Assessoria de Comunicação – FETAMCE

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Fonte: Fetamce

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