Conferência Nacional de Mulheres aprova legalização do aborto

“Direito ao nosso corpo, legalizar o aborto!” Foi sob essas palavras, muito debate e polêmica que a 3ª Conferência Nacional de Mulheres, encerrada no último dia 15, em Brasília, aprovou a proposta de legalização do aborto.


A Conferência Nacional de Juventude, que foi finalizada no dia 12 de dezembro, também aprovou proposta de conteudo próximo, diante, como não poderia ser, de muita disputa.


No Brasil, quase 2 milhões de abortos são realizados por ano, sendo que 95% deles em situação de risco. As condições de ilegalidade em que as mulheres estão submetidas têm gerado, por ano, cerca de 800 mil internações nos serviços de saúde e provocado aproximadamente seis mil mortes maternas. O aborto inseguro é a quarta causa de mortalidade materna nos últimos cinco anos.


56 países já adotaram a legalização ou a descriminalização do aborto e outras 37 nações admitem IVGs por motivos econômicos ou de saúde mental e mais 36 aceitam a interrupção para preservar a saúde física da mulher, de uma maneira mais ampla. No total, são 93 Estados que, de forma menos restritiva, descriminalizaram o aborto, de acordo com os dados da associação Reproductive Rights. Algo em torno de 74,3% da população mundial.


Do outro lado dessa conta está o Brasil e outros 67 países que proíbem completamente a prática ou abrem uma exceção apenas em caso de risco extremo para a vida da mãe e de estupro. Estes somam 25,7% dos habitantes do planeta, a maioria na África, América Latina e no mundo islâmico.


Uma em cada cinco brasileiras já interrompeu ao menos uma gravidez ao longo de sua vida, por vontade própria. A expectativa das delegadas é que a proposta esteja entre as diretrizes do próximo Plano Nacional de Políticas para as Mulheres, que aponta os rumos das políticas públicas para o setor. A ministra da Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), Iriny Lopes, já disse que o assunto é com o Congresso Nacional.


Para a Secretária Geral da FETAMCE, Maria Ozaneide de Paula, delegada da Conferência, esta é uma das principais conquistas do movimento feminista. “Fomos nós feministas que lá estávamos e que garantimos que essa importante proposta fosse aprovada. Vamos agora fazer com que a voz das mulheres seja ouvida pelo poder público”, enfatiza.

Com informações do Grupo de Estudos sobre o Aborto (www.abortoemdebate.com.br)


Assessoria de Comunicação – FETAMCE

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Fonte: Fetamce

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