Com ataques aos sindicatos, reorganização do ramo dos servidores municipais é apontada como saída

Começou nesta terça-feira (12), em Fortaleza, a última reunião de 2017 da direção nacional da Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal (Confetam/CUT). Cinquenta dirigentes do Ramo dos Municipais de 15 estados – Alagoas, Ceará, Goiás, Espírito Santo, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Piauí, Paraná, São Paulo, Santa Catarina, Maranhão, Roraima, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Paraíba -, participam da atividade, que prossegue até quinta-feira (14) na Capital do Ceará.

Na pauta da reunião, ampliada à participação dos diretores das federações estaduais filiadas e sindicatos de base, estão os desafios impostos ao movimento sindical dos municipais pelo desmonte do serviço público e pelos ataques à organização dos trabalhadores patrocinados pelo governo do presidente ilegítimo Michel Temer.

A avaliação da direção é que os pequenos sindicatos não sobreviverão às mudanças impostas pela reforma trabalhista, entre elas o fim do imposto sindical obrigatório. Por isso, as direções das entidades apontaram novas formas de financiamento e de organização sindical capazes de fazerem frente aos retrocesso impostos pelo governo golpista.

Enedina Soares, presidenta da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Ceará (Fetamce), filiada anfitriã, também marcou presença na atividade. Ela deu boas vindas aos dirigentes nacionais e aos estados que iniciavam estadia na Ceará.

Sindicatos regionais e filiação em massa

“Somos mais de 7 milhões de servidores municipais no Brasil, um número que tende a ser reduzido. Nossa meta tem de ser filiar 100% da categoria, numa grande campanha nacional de sindicalização”, defendeu a presidente da Confetam/CUT, Vilani Oliveira.

Secretária-geral da Confetam/CUT, Jucélia Vargas, defendeu a proposta de criação de sindicatos regionais usando como exemplo o estado de Santa Catarina onde a experiência já vem dando certo. Ela citou como exemplo o caso do Sindicato dos Servidores Municipais de Chapecó e Região, que reúne hoje 42 municípios.

Não só o fim do imposto sindical preocupa os dirigentes do Ramo dos Municipais, mas o impacto de diversas legislações aprovadas pelo Congresso Nacional a partir do golpe parlamentar que depôs Dilma Rousseff da Presidência da República. É o caso da Emenda Constitucional (EC) 95, que congelou os investimentos públicos por 20 anos, da Lei da Terceirização, que permite a contratação indiscriminada de trabalhadores terceirizados, do fim dos concursos públicos, etc.

Incorporação dos terceirizados e aprovação da contribuição solidária

“Com a aprovação da EC, acabarão os concursos públicos e aumentará a contratação de trabalhadores terceirizados. Então, o que fazer com os terceirizados? Precisamos discutir a incorporação desses trabalhadores na nossa organização sindical”, desafiou Vilani Oliveira.

A presidente da Confetam/CUT defendeu que os sindicatos de base publiquem editais convocando assembleias para a categoria deliberar democraticamente sobre a contribuição negocial, em substituição ao imposto sindical compulsório. Batizada agora de contribuição solidária, a taxa foi aprovada no último Congresso da Central Única dos Trabalhadores (CUT). “Precisamos sensibilizar os trabalhadores a aprovarem a taxa solidária como forma de manter o financiamento da luta em defesa dos servidores municipais”, convocou.

Resistência Negra

Ninivia Campos, militante do movimento negro e sindical, também integrou a programação do evento.

As atividades do primeiro dia de reunião da direção da Confetam/CUT prosseguiram com uma roda de conversa sobre o tema “A luta pela afirmação negra na vida, no trabalho e nos espaços de poder”, mediada por Ninivia Campos, secretária de organização sindical da Fetamce.

O evento encerrou com o Sarau da Resistência Negra, que contou com a apresentação do grupo de poesia “Bota o teu!”, do município de Maracanaú (CE), e exposição da Rede Kilofé de produtos africanos.

Com informações da Confetam

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