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Colunistas

Vilani de Souza
presidencia@confetam.org.br

presidenta da Confetam
  13/10/2013 

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO: essa tendência não pode continuar

PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO: essa tendência não pode continuar

 

Professora Vilani Oliveira

PRESIDENTA DA CONFETAM/CUT

 

É muito próprio da nossa Sociedade Contemporânea inaugurarmos modismos, criarmos tipos, estabelecermos autômatos de discursos inflamados. Somos uma Sociedade de reverberações de conceitos novos sobre tudo e sobre todos. Somos uma Sociedade de Engajamentos. Somos uma Sociedade de tendências. Todas são bem-vindas? Não. Definitivamente não. Exemplo de uma tendência que devemos rejeitar é a que prolifera a Precarização do Trabalho. Um dos grandes perigos para as Sociedades Pós-modernas é a naturalização de desconstruções daquilo que custou muito caro à Classe Trabalhadora.

Saiamos ao enfrentamento contra a Terceirização que é a relação desastrosa de trabalho que produz com afinco a precarização do trabalho. E essa tendência que ganha força agora com o ridículo Projeto de Lei 4330 da Terceirização é um aspecto ruim que nasceu tempos atrás haja vista que a temática da precarização do trabalho ganhou destaque no Brasil, sobretudo a partir da década de 90, combinado às mudanças do sistema capitalista em todo o Mundo. Deveu-se ainda a uma inserção do País na chamada economia globalizada, tendo em vista os impactos advindos de tais processos sobre a população trabalhadora.

O discurso da Precarização se renova à medida que vêm remodelando as formas de produzir e os modos de organizar o trabalho, reordenando as relações sociais constituídas nesse âmbito, cujas conseqüências têm conduzido, preponderantemente, a situações desfavoráveis para a Classe Trabalhadora. É uma espécie de câncer altamente voraz em sua essência destruidora que se alastra em todos os ramos de atividade. O Serviço Público é alvo desse preferencial desse mal.

A tentativa de aprovação do PL 4330 da Terceirização é apenas a ponta do iceberg de um conjunto de ações forjada no berço do capitalismo selvagem embevecido neoliberalismo voraz haja vista as transformações que se vêm processando no sistema capitalista, haja vista as transformações que se vêm processando no sistema capitalista,  erigidas em termos de alternativas de enfrentamento à crise instalada nas economias avançadas, notadamente a partir do final do Século XX, têm levado a profundas mudanças, associadas à globalização e aos novos padrões competitivos em escala internacional e, em sua dimensão propriamente política, à adoção de políticas de cunho neoliberal, propagando fortes movimentos de reestruturação produtiva e de novas formas de organização e gestão do trabalho.

Além disso, a valorização de uma alta racionalização dos processos produtivos desde a Revolução Industrial, o aumento da exploração do trabalho humano e as consequentes acumulação de riqueza e aumento da desigualdade social, só fizeram recrudescer as hostilidades e divergências entre as classes ao longo da História do Capitalismo enquanto modo de produção predominante.

É importante dizer ainda que os primeiros movimentos de resistência dos trabalhadores e das trabalhadoras entre os Séculos XVIII e XIX tinham por motivação a dificuldade de adaptação a esse novo modelo de produção uma vez que os trabalhadores e trabalhadoras ainda estavam ligados a outro contexto de maior liberdade e autonomia quanto às práticas de trabalho.

Pesquisas desenvolvidas por diversas instituições, nas últimas três décadas em todos os setores econômicos e regiões do País, evidenciam o crescimento sem controle da Terceirização e a tendência, já verificada em alguns setores, de redução do quadro de empregados efetivos invertendo o número de efetivos em relação aos subcontratados/terceirizados.

Revelam também, invariavelmente, a precarização das condições de trabalho, expressa nas situações de riscos, no número de acidentes e adoecimentos, bem como nos baixos níveis salariais, maiores jornadas de trabalho, maior rotatividade, desrespeito às normas de saúde e segurança, bem como no índice de inadimplência dos direitos trabalhistas. Uma precarização atestada pelos depoimentos dos sindicatos, das centrais sindicais, dos estudiosos do mundo do trabalho e, especialmente, pelos trabalhadores e trabalhadores que padecem cotidianamente o flagelo da Terceirização.

A Campanha Nacional contra a Precarização do Trabalho em que a Central Única dos Trabalhadores é uma das grandes articuladoras tem afirmado que um País de Primeira não pode ter Emprego de Terceira É UMA FERRAMENTA IMPORTANTE DE NEUTRALIZAÇÃO DA TENDÊNCIA DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

As grandes multidões pelo Brasil convocadas pela Secretaria de Relações do Trabalho da CUT Nacional contra a aprovação do PL 4330 É UM INSTRUMENTO EFICAZ DE EDUCAÇÃO ACERCA DA NECESSIDADE DE SE COMBATER FORTEMENTE A TENDÊNCIA DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

A 4ª Marcha do Trabalho Decente da Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará, realizada na sexta, dia 11 de outubro de 2013, É MAIS UMA AÇÃO DE MOBILIZAÇÃO DOS SERVIDORES E SERVIDORAS MUNICIPAIS que convocou trabalhadores(as) de todas as categorias para dizerem não à TENDÊNCIA DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO.

E a CONFETAM/CUT que tem mantido ao longo de sua trajetória a luta contra quaisquer ameaças ao Trabalho Decente, sobretudo em suas campanhas salariais anuais, SE REFORÇA AINDA MAIS CONTRA A TENDÊNCIA DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO quando DECIDE QUE EM 2014 O GRANDE TEMA A SER DEBATIDO PELA CAMPANHA SALARIAL NACIONAL UNIFICADA SE REVESTIRÁ DE TODOS OS INSTRUMENTOS DE LUTA PARA DECLARAR O FIM DA PRECARIZAÇÃO DO TRABALHO NO SERVIÇO PÚBLICO DO BRASIL. Fortalecem ainda a campanha a defesa da AGENDA LOCAL DE TRABALHO DECENTE e CONCURSO PÚBLICO que são dois eixos diretamente responsáveis pela não precarização do Trabalho. O desafio está lançado.

A nossa decisão por relações de trabalho de primeira qualidade se fundamenta no nível de conquistas da Classe Trabalhadora que transformou o Brasil num Pais de Primeira. E, é nessa tendência que queremos avançar!

Última atualização: 13/10/2013 às 11:18:04

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