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Colunistas

Graça Costa
graca.confetam@uol.com.br

Historiadora, Professora e Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT
Nasceu em Ibaretama(CE), Filha de João Américo da Costa e Francisca Freitas da Costa. Licenciada em Ciências e em História pela UECE/FECLESC. Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais, pela Universidade Federal de Minas Gerais. É Professora da Prefeitura Municipal de Quixadá desde 1984. É liberada para mandato sindical na CONFETAM/CUT - Confederação dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal. Possui vários trabalhos publicados. É militante do movimento sindical desde início da carreira em 84. Tendo participado anteriormente das CEBs e Pastoral da Juventude do Meio Popular. Atuou na APROMICE (Associação dos Professores Municipais do Interior do Ceará). Presidiu o Sindicato dos Servidores de Quixadá e Região. Participou da direção regional e estadual da CUT–CE. Presidiu a FETAMCE (Federação dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará). Foi PRESIDENTE da Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal (CONFETAM/CUT); e é, atualmente, Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT. Emails: srt@cut.org.br gracadosindicato@hotmail.com
  14/12/2014 

Os direitos humanos e a ação sindical

"Em 2013, mais da metade das greves pelo funcionalismo publico foram nas esferas municipais"

São mais de 11 milhões de trabalhadores públicos no Brasil, entre municipais, estaduais e federais, que podem avançar na conquista da cidadania, se conseguirem estabelecer uma estratégia de unidade baseada em alguns pontos estratégicos para o fortalecimento do direito humano à liberdade de organização sindical.

O primeiro deles é a regulação da Convenção 151 (aprovada em 2010, mas até hoje não regulamentada) que tem seis eixos principais: proteção contra os atos de discriminação que acarretem violação de liberdade sindical em matéria de trabalho; independência das organizações de trabalhadores da função pública face às autoridades públicas; proteção contra atos de ingerência das autoridades públicas na formação, funcionamento e administração das organizações de trabalhadores da função pública; liberação dos representantes das organizações reconhecidas dos trabalhadores para cumprir suas atividades; instauração de processos que permitam a negociação das condições de trabalho entre as autoridades públicas interessadas e as organizações de trabalhadores da função publica; e garantias dos direitos civis e políticos essenciais ao exercício normal da liberdade sindical.

Indubitavelmente, a vigência do direito de negociações coletivas permitiria que o funcionalismo público, principalmente o municipal, pudesse garantir a existência dos direitos básicos e fundamentais dos servidores. Segundo estudo do Dieese, em 2013, mais da metade das greves realizadas pelo funcionalismo publico foram nas esferas municipais e destas, 72% foram por descumprimento de direitos e 37% por manutenção de condições vigentes. Se houvessem mesas de negociação instaladas, a maior parte das paralisações não teria ocorrido.

O fortalecimento e o exercício dos direitos sindicais básicos – organização, direito de greve e de negociação coletiva – são fundamentais para se avançar nas conquistas sociais; assim como o diálogo social e a participação ativa da sociedade na elaboração e execução de políticas são ferramentas centrais para a vigência da democracia.

Gozando de liberdade e autonomia, os sindicatos teriam ainda capacidade de dar suporte às lutas por questões fundamentais, como direito à saúde, a educação, à moradia e à igualdade de oportunidades para negros, jovens, mulheres e homossexuais.

Portanto, é preciso reafirmar o papel da organização dos trabalhadores, que só poderá ser forte se for autônoma e independente, rompendo com o processo de judicialização dos movimentos reivindicatórios dos trabalhadores no setor público, principalmente as greves. São as respostas autoritárias que ferem a plena vigência dos direitos humanos, pilar básico da democracia e do desenvolvimento sustentável.

Fonte: OPOVO
Link: http://www.opovo.com.br/app/opovo/opiniao/2014/12/13/noticiasjornalopiniao,3362449/os-direitos-humanos-e-a-acao-sindical.shtml
Última atualização: 14/12/2014 às 22:32:23
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