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Colunistas

Graça Costa
graca.confetam@uol.com.br

Historiadora, Professora e Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT
Nasceu em Ibaretama(CE), Filha de João Américo da Costa e Francisca Freitas da Costa. Licenciada em Ciências e em História pela UECE/FECLESC. Especialista em Democracia Participativa, República e Movimentos Sociais, pela Universidade Federal de Minas Gerais. É Professora da Prefeitura Municipal de Quixadá desde 1984. É liberada para mandato sindical na CONFETAM/CUT - Confederação dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal. Possui vários trabalhos publicados. É militante do movimento sindical desde início da carreira em 84. Tendo participado anteriormente das CEBs e Pastoral da Juventude do Meio Popular. Atuou na APROMICE (Associação dos Professores Municipais do Interior do Ceará). Presidiu o Sindicato dos Servidores de Quixadá e Região. Participou da direção regional e estadual da CUT–CE. Presidiu a FETAMCE (Federação dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal do Estado do Ceará). Foi PRESIDENTE da Confederação Nacional dos/as Trabalhadores/as no Serviço Público Municipal (CONFETAM/CUT); e é, atualmente, Secretária Nacional de Relações do Trabalho da CUT. Emails: srt@cut.org.br gracadosindicato@hotmail.com
  11/12/2012 

Crise internacional:Cenário da violação dos Direitos Humanos

Todas e todos estão a par pela mídia em suas expressões televisa, impressa e virtual, que há uma verdadeira avalanche de crises em todo o Mundo. As razões para a deflagração dos conflitos e guerras são inúmeras. Seus ditames são lançados para todos os lados. E lamentavelmente, ataques aos Direitos Humanos, pasmem, são “a bola da vez”.


Tais crises declaradas são chocantes e colocados de forma menos importante, os Direitos Humanos, que sempre foram pisoteados.  

Se lançarmos um olhar mais específico em toda essa “trama” contra os direitos humanos, veremos, novamente pasmem, uma vítima predileta: a mulher. Para fazer valer os direitos humanos das mulheres e oferecer a elas alguma oportunidade, é fundamental adotar medidas adequadas e promover sua participação na vida pública. Elas poderiam desempenhar um papel importante no processo de construção da paz em meio à crise internacional.

Atualmente, tanto as instituições civis como a própria Academia, tem trazido para o cerne de seus debates, a questão dos Direitos Humanos. A Sociedade demanda o debate. E o ordenamento jurídico brasileiro deve-se fazer ouvir em termos de socialização. Os direitos humanos não são apenas um conjunto de princípios morais que devem informar a organização da sociedade e a criação do direito. Enumerados em diversos tratados internacionais e constituições, asseguram direitos aos indivíduos e coletividades e estabelecem obrigações jurídicas concretas aos Estados.

No dia 10 de Dezembro de 2012, em que se põe em evidência os Direitos Humanos em todo o Mundo e encerrando os 16 Dias de Ativismo, é preciso rememorarmos os princípios fundantes da Declaração Universal dos Direitos Humanos que traz a concepção dos Direitos Humanos como a proposição mais avançada e radical de promoção da liberdade e da cidadania que se opõe, constitutivamente, ao modelo do sujeito alienado, desinteressado das questões públicas ou alijado das questões político-sociais por conta da ignorância e da miséria extremada.

No cenário da Crise Internacional, os ataques aos DIREITOS HUMANOS são como que um instrumento maquiavélico para a desconstrução de toda uma história de conquistas dos homens e das mulheres de paz. É uma atitude rebelde e covarde aos direitos inalienáveis do trabalho, da identidade de classe, do desenvolvimento social. E dessa maneira, a criação de mecanismos judiciais internacionais de proteção dos direitos humanos, como a Corte Interamericana e a Corte Européia de Direitos Humanos, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos e Comitê de Direitos Humanos das Nações Unidas, deixam claro a obrigação de assegurar os direitos humanos como responsabilidade universal.

É sempre bom lembrarmos que os direitos humanos são direitos inerentes a todos os seres humanos, independentemente de raça, sexo, nacionalidade, etnia, idioma, religião ou qualquer outra condição. Os direitos humanos incluem o direito à vida e à liberdade, à liberdade de opinião e de expressão, o direito ao trabalho e à educação, entre e muitos outros. Todos merecem estes direitos, sem discriminação.

O Direito Internacional dos Direitos Humanos estabelece as obrigações dos governos de agirem de determinadas maneiras ou de se absterem de certos atos, a fim de promover e proteger os direitos humanos e as liberdades de grupos ou indivíduos.

Desde o estabelecimento das Nações Unidas, em 1945, um de seus objetivos fundamentais tem sido promover e encorajar o respeito aos direitos humanos para todos, conforme estipulado na Carta das Nações Unidas: “Considerando que os povos das Nações Unidas reafirmaram, na Carta da ONU, sua fé nos direitos humanos fundamentais, na dignidade e no valor do ser humano e na igualdade de direitos entre homens e mulheres, e que decidiram promover o progresso social e melhores condições de vida em uma liberdade mais ampla. A Assembleia Geral proclama a presente Declaração Universal dos Diretos Humanos como o ideal comum a ser atingido por todos os povos e todas as nações.”

Nos dias 27 a 30 de Novembro de 2012, participando do Congresso Mundial da Internacional dos Serviços Públicos, na África do Sul, pude ver o tamanho do impacto que tem a luta em defesa dos Direitos Humanos, como por exemplo, as palavras de Pregs Govender (Vice-diretor da Comissão de Direitos Humanos da África do Sul) que reafirmou as delegados e às delegadas advindos de vários países que, a mudança do sistema patriarcal e promoção de serviços públicos de qualidade são a chave para alcançar a justiça social, ou seja, para se alcançar o equilíbrio indevassável dos Direitos Humanos.

As medidas de austeridade, como cortes no orçamento da segurança social, saúde, educação, acesso à água e saneamento são os direitos humanos e, principalmente, os das mulheres que são mais atacados.

Se é possível diante de tudo isso, fazermos um paralelo com as últimas conquistas das mulheres brasileiras, podemos citar, então, a Lei Maria da Penha. Hoje, se diz nos discursos sociais de que a violência contra a mulher aumentou “depois da lei Maria da Penha”. Obviamente que isso não reflete a verdade dos fatos, pois, o que aumentou foi a coragem e a ousadia das mulheres em denunciar. Essa é uma das grandes vitórias da Lei Maria da Penha: deu poder de voz às mulheres.

O paralelo comparativo aqui se faz no ponto em que assim como a lei Maria da Penha proporciona o poder legal de combate à violência contra a mulher, igualmente, os tratados internacionais de promoção dos Direitos Humanos, pela força dos ataques, denunciam no Mundo todo, os flagrantes desrespeitos. A lição aqui é: quanto mais lutarmos para a criação de mecanismos fortes e universais como esses, mas a defesa dos Direitos Humanos, especialmente, o das mulheres, estarão na vitrine, quer seja pelos reflexos dos ataques, quer seja, por nossa voz unida e audível em termos de combate.

E por assim dizer, a defesa dos Direitos Humanos está em evidência hoje e deverá permanecer sob os holofotes dos debates cotidianos, pois nisso reside a elevação dos pressupostos e princípios que têm como finalidade a observância e proteção da dignidade da pessoa humana de maneira universal. Disso sim, decorre a relevância do tema no cenário da crise mundial, sendo necessário promover uma política que radicalize a defesa dos direitos humanos.
 

Última atualização: 11/12/2012 às 10:13:01
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