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A partir de hoje (7), os agentes comunitários de saúde e os auxiliares de serviços gerais de Carnaubal, Regional Ubajara, passam a receber maiores remunerações. Isso porque o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais (Sindsep) conseguiu que a Prefeitura transformasse em lei as bonificações para os ACS’s e a ampliação da jornada de trabalho dos auxiliares de serviços gerais. No município, os direitos trabalhistas dos servidores municipais são observados pela CLT.
Hoje, os agentes comunitários passaram a receber, de forma garantida por lei, gratificações como incentivo pelos seus serviços. Os critérios e as porcentagens foram definidos pela associação da categoria e viraram lei após sucessivas negociações do Sindicato com a Administração Municipal. Segundo o Sindsep, os ACS’s já chegaram a receber gratificação de 50%, mas ano a ano, o Município queria reduzir o valor, alegando altos gastos. Com a lei, a bonificação fica garantida. A lei vale para os ACS’s municipais e estaduais, que trabalham para o Município.
Carlos Eduardo, presidente do Sindicato, comunicou que os trabalhadores conquistaram ainda 20% de insalubridade. “Já havíamos denunciado o não pagamento do percentual de insalubridade na PRT de Sobral. O Município alegava não saber o valor que deveria ser pago. O Procurador, na época, designou uma médica perita para Carnabaul, a qual estipulou o pagamento de 20% para todos os servidores que trabalham nos prédios públicos municipais vinculados com a Secretaria de Saúde”, lembrou.
Jornada ampliada
Os auxiliares de serviços gerais, por sua vez, conseguiram a ampliação da jornada de quatro para oito horas diárias. Os trabalhadores que estavam nessa situação recebiam meio salário mínimo – abaixo do valor previsto na Constituição Federal. Com a ampliação da jornada, eles começam a receber hoje (7) o salário mínimo, e ampliam sua jornada de trabalho para as oito horas por dia.
O aumento salarial foi comemorado por Dona Nilda Paulino de Oliveira, 50, que trabalha na limpeza de prédios administrativos em Carnaubal. “Com meio salário mínimo, sempre tinha dívidas”, rememora. “Eu não tinha fé que a gente ganhasse essa questão. Para mim, é um sonho que se realiza”, celebrou.
O Sindicato solicitou à Prefeitura audiência para discutir as pautas da Campanha Salarial de 2014. O poder público informou que busca agendar uma data para a próxima semana.
Imagem: Sindsep Carnaubal
Fonte: Fetamce
