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A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou decreto legislativo de reconhecimento de estado de calamidade pública em 102 municípios cearenses, em função da pandemia do novo coronavírus. A sessão ocorreu de maneira remota nesta quarta-feira (08/04).
Com a decretação de calamidade, válida até 31 de dezembro deste ano, os municípios não precisam seguir prazos de prestação de contas e limites de gastos na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), podem aumentar gastos públicos nos próximos meses e ficam protegidos de eventuais enquadramentos por irregularidades fiscais.
Foi a possibilidade de exceder os limites de gastos, diante do aumento de despesas com a Saúde, que levou dezenas de prefeitos cearenses a decretarem calamidade públicas, reconhecidas pela Assembleia. A Prefeitura de Fortaleza também decretou a medida, já aprovada no Parlamento Estadual na última semana. Com isso, 103 dos 184 municípios cearenses têm decretos de calamidade em vigor, o que corresponde a quase 56% das gestões municipais do Ceará. O Governo do Estado também já tomou a mesma medida.
TRANSPARÊNCIA
Uma emenda de autoria do deputado Renato Roseno (PSOL), subscrita por vários deputados, estabelecendo regras de transparência para o uso do dinheiro público durante o estado de calamidade, também foi aprovada e incluída no decreto.
“A gente propõe que o prefeito informe no site aquilo que foi comprado, o valor, o objeto adquirido e fornecedor. Isso é importante para o exercício da transparência, que isso seja disponibilizado para a população e, da mesma forma, que seja informado ao MP (Ministério Público) local e à Assembleia”, argumentou Renato Roseno.
MUNICÍPIOS EM CALAMIDADE
O texto do decreto previa inicialmente que 83 municípios fossem considerados em situação de calamidade: Abaiara, Acaraú, Aiuaba, Acarape, Acopiara, Altaneira, Alto Santo, Amontada, Apuiarés, Assaré, Aurora, Barro, Barreira, Barroquinha, Boa viagem, Brejo Santo, Camocim, Campos Sales, Canindé, Cariré, Cariús, Cascavel, Catarina, Catunda, Cedro, Choró, Chorozinho, Coreaú, Crato, Crateús, Croatá, Dep. Irapuan Pinheiro, Farias Brito, Forquilha, Frecheirinha, Graça, Granja, Guaraciaba do Norte, Ibaretama, Ibicuitinga, Icapuí, Iguatu, Ipueiras, Iracema, Irauçuba, Itaitinga, Itapajé, Jaguaretama, Jati, Jijoca de Jericoacoara, Juazeiro do Norte, Jucás, Madalena, Milhã, Missão Velha, Mombaça, Monsenhor Tabosa, Nova Olinda, Novo Oriente, Ocara, Paramoti, Pedra Branca, Penaforte, Pereiro, Piquet Carneiro, Potengi, Quiterianópolis, Quixadá, Quixeramobim, Quixeré, Russas, Salitre, Santana do Cariri, São Benedito, Solonópole, Tauá, Tabuleiro do Norte, Tarrafas, Tejuçuoca, Tianguá, Umari, Várzea Alegre.
Além desses, foram acrescidos ao decreto, por meio de emendas de deputados, os municípios de: Jaguaribara, Eusébio, Parambu, Morrinhos, Caririraçu, Milagres, Trairi, Paraipaba, Santa Quitéria, Senador Pompeu, Tamboril, Ipu, Aracoiaba, Jaguaruana, Hidrolândia, Fortim, Beberibe, Guaramiranga, Barbalha, Ipú e Ararendá.
*Com informações Diário do Nordeste e Blog Edison Silva | Fotos: ALCE
