17 prefeituras com repasses em risco por falta de transparência

O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) divulgou, ontem, a relação de municípios inadimplentes com o Portal da Transparência. Conforme levantamento, concluído na última sexta-feira, 17 prefeituras e 33 câmaras municipais estavam em situação irregular quanto ao cumprimento da Lei de Acesso à Informação Pública. Na lista dos legislativos, está a Capital.

O TCM encaminhou a lista dos inadimplentes ao governador Cid Gomes (Pros), à Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e à Secretaria da Fazenda (Sefaz) para adoção das medidas que forem consideradas cabíveis. Nenhum dos órgãos citado se manifestou quanto qual providencia será tomada. Caso os municípios não regularizem as situações no Portal da Transparência, o Estado pode suspender os repasses de recursos voluntários e impedir futuros convênios com essas prefeituras e câmaras.

Legislação

A lei determina que os municípios divulguem na Internet, em tempo real, informações detalhadas sobre a execução orçamentária e financeira, por meio do Portal da Transparência.

O secretário do Planejamento de Acarape, Pedro Alcino, disse que deve haver algum equivoco no levantamento do TCM. “Nossa prestação de conta é realizada semanalmente, e garanto que está tudo regular. Mas, de toda maneira, vou verificar com as pessoas que são responsáveis por publicar todos os dados e saber o que ocorreu”. Apesar de ele fazer referência às informações semanais, a lei determina a divulgação em tempo real.

A secretária do Planejamento de Catunda, Reisleuda Lobo, também afirmou que deve haver algo errado e que está tudo regular com a prestação de contas da cidade.

Responsáveis pelas demais prefeituras citadas pelo TCM não foram localizadas ou não retornaram até o fechamento desta matéria.

Inadimplentes, segundo o TCM

Confira quais são as 17 prefeituras e 33 câmaras que não estariam em dia com a divulgação de informações:

Prefeituras

 

Abaiara

Acarape

Aiuaba

Banabuiú

Catunda

Guaramiranga

Independência

Jijoca de Jericoacoara

Limoeiro do Norte

Madalena

Miraíma

Pires Ferreira

Potengi

Potiretama

Redenção

São João do Jaguaribe

Umari

Câmaras

Abaiara

Acarape

Aiuaba

Altaneira

Antonina do Norte

Barro

Caridade

Catunda

Chorozinho

Eusébio

Farias Brito

Fortaleza

Frecheirinha

Granjeiro

Irauçuba

Itapajé

Itarema

Itatira

Lavras da Mangabeira

Madalena

Monsenhor Tabosa

Nova Olinda

Ocara

Orós

Parambu

Potengi

Quixelô

Saboeiro

Santa Quitéria

Tauá

Varjota

Várzea Alegre

Viçosa do Ceará

Fonte: Fetamce